Termos de Uso

1. Identificação

Estes Termos de Uso regulam o acesso e a utilização do Rix Social Hub, plataforma operada por AGENCIA RIX LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 37.844.371/0001-60, com sede em Rua Paulo Fernandes Rocha, 735, Castanheiras, Governador Valadares, MG, doravante denominada Agência Rix.

Ao acessar ou utilizar o Rix Social Hub, o usuário declara que leu, compreendeu e concorda com estes Termos de Uso e com a Política de Privacidade.

Caso não concorde com qualquer disposição, o usuário não deverá utilizar a plataforma.

2. O que é o Rix Social Hub

O Rix Social Hub é uma plataforma destinada à gestão de conteúdos digitais e à integração autorizada com serviços de terceiros, incluindo o TikTok.

No caso da integração com o TikTok, o usuário poderá:

• autenticar-se por meio do Login Kit;
• conectar uma conta TikTok mediante autorização;
• identificar a conta conectada;
• enviar vídeos como rascunho;
• solicitar a publicação direta de vídeos, quando essa função estiver disponível e autorizada;
• acompanhar informações relacionadas ao envio da publicação.

As funcionalidades podem ser alteradas, ampliadas, suspensas ou descontinuadas para manutenção, segurança, atualização técnica ou adequação a regras de terceiros.

3. Cadastro e segurança da conta

O usuário deve fornecer informações verdadeiras, completas e atualizadas quando necessário.

O usuário é responsável por:

• proteger suas credenciais de acesso;
• não compartilhar tokens, chaves, senhas ou códigos de autenticação;
• comunicar imediatamente qualquer acesso não autorizado;
• utilizar a plataforma somente para finalidades lícitas;
• garantir que possui autorização para administrar a conta e o conteúdo conectado.

A Agência Rix poderá bloquear ou encerrar acessos que apresentem risco à segurança, indícios de fraude, violação destes Termos ou uso incompatível com a finalidade da plataforma.

4. Autorização do TikTok

A conexão com o TikTok depende da autorização expressa do usuário e das permissões aprovadas pelo TikTok.

Ao autorizar a integração, o usuário permite que o Rix Social Hub acesse e utilize somente os dados e recursos necessários às funcionalidades selecionadas, dentro dos escopos concedidos.

O usuário pode revogar a autorização conforme os mecanismos disponibilizados pelo TikTok ou solicitar a desconexão pelo Rix Social Hub, quando essa função estiver disponível.

O TikTok é um serviço independente, sujeito aos seus próprios termos, políticas, critérios técnicos e decisões de moderação. A Agência Rix não controla a disponibilidade, a aprovação, o alcance, a distribuição ou a permanência de conteúdo no TikTok.

5. Publicação de conteúdo

O usuário declara que possui todos os direitos, licenças e autorizações necessários para utilizar e publicar os conteúdos enviados ao Rix Social Hub.

O usuário não poderá utilizar a plataforma para publicar conteúdo que:

• viole leis, direitos autorais, marcas, imagem, privacidade ou outros direitos de terceiros;
• contenha fraude, malware, phishing ou tentativa de burlar sistemas;
• promova violência, exploração, discriminação ou atividade ilegal;
• viole as políticas do TikTok ou de qualquer serviço integrado;
• contenha informações pessoais de terceiros sem base legal ou autorização adequada.

A publicação direta dependerá do funcionamento do TikTok, das permissões aprovadas, de limitações técnicas, de análises automatizadas ou humanas e de outras regras do serviço.

A Agência Rix não garante que toda tentativa de publicação será concluída, aprovada ou exibida ao público.

6. Propriedade intelectual

O Rix Social Hub, sua marca, interface, código, textos, elementos visuais e demais componentes pertencem à Agência Rix ou são utilizados mediante autorização.

O usuário mantém a titularidade dos conteúdos que enviar. Ao utilizar a plataforma, concede à Agência Rix uma autorização limitada, não exclusiva e necessária para processar, armazenar temporariamente, transmitir e enviar o conteúdo de acordo com a funcionalidade solicitada.

Essa autorização não transfere a propriedade do conteúdo para a Agência Rix.

7. Serviços de terceiros

A plataforma pode depender de serviços externos, incluindo TikTok, provedores de hospedagem, autenticação, armazenamento, monitoramento e infraestrutura tecnológica.

Esses serviços podem alterar APIs, limites, preços, políticas, requisitos, disponibilidade ou funcionalidades. Tais alterações podem afetar a operação do Rix Social Hub.

8. Disponibilidade e limitações

A Agência Rix empregará esforços razoáveis para manter a plataforma disponível e segura, mas não garante funcionamento ininterrupto ou livre de erros.

Podem ocorrer indisponibilidades decorrentes de manutenção, falhas de rede, incidentes de segurança, alterações de terceiros, força maior ou eventos fora do controle razoável da Agência Rix.

9. Privacidade e proteção de dados

O tratamento de dados pessoais realizado por meio do Rix Social Hub está descrito na Política de Privacidade, que integra estes Termos de Uso.

10. Suspensão e encerramento

O usuário pode deixar de utilizar o Rix Social Hub a qualquer momento.

A Agência Rix poderá suspender ou encerrar o acesso em caso de:

• violação destes Termos;
• uso ilegal ou abusivo;
• risco à plataforma, a terceiros ou aos serviços integrados;
• solicitação do próprio usuário;
• encerramento ou alteração relevante de um serviço de terceiros;
• obrigação legal ou regulatória.

O encerramento não elimina obrigações que, por sua natureza, devam permanecer vigentes.

11. Limitação de responsabilidade

Na extensão permitida pela legislação aplicável, a Agência Rix não será responsável por:

• decisões, bloqueios, limitações ou indisponibilidade do TikTok;
• perda de alcance, engajamento ou desempenho de publicações;
• conteúdo criado ou enviado pelo usuário;
• falhas causadas por informações incorretas ou credenciais compartilhadas;
• indisponibilidade de serviços de terceiros;
• danos decorrentes de uso contrário a estes Termos.

Nada nestes Termos limita direitos que não possam ser afastados pela legislação brasileira.

12. Alterações destes Termos

A Agência Rix poderá atualizar estes Termos para refletir alterações legais, técnicas ou operacionais. A versão atualizada será publicada nesta página com a respectiva data de atualização.

Quando a alteração for relevante, a Agência Rix poderá comunicar o usuário por meios razoáveis.

13. Lei aplicável e foro

Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil.

Eventuais conflitos deverão ser preferencialmente resolvidos por negociação direta. Não sendo possível, será competente o foro definido pela legislação aplicável, sem prejuízo dos direitos assegurados ao consumidor, quando aplicável.

14. Contato